Questão 97 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
- A) moratória, o parcelamento e a remissão.
- B) prescrição, a decadência e o parcelamento.
- C) remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.
- D) concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.
- E) moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O CTN (art. 151) prevê como causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória (inciso I), o depósito do montante integral (inciso II) e a concessão de liminar em mandado de segurança ou de medida liminar ou tutela antecipada (incisos IV e V). Todas suspendem a exigibilidade sem extinguir o crédito.
- (A) Errada: a remissão é causa de extinção do crédito (CTN, art. 156, IV), e não de suspensão.
- (B) Errada: prescrição e decadência extinguem o crédito, e não o suspendem.
- (C) Errada: a remissão é extinção, e não suspensão do crédito.
- (D) Errada: a compensação e a transação são causas de extinção do crédito (CTN, art. 156, II e III), e não de suspensão.
Dica: o parcelamento também suspende a exigibilidade (CTN, art. 151, VI), mas as alternativas A, B e C erram ao trazer institutos de extinção.
Fundamentos: CTN, art. 151, I, II, IV, V (suspensão da exigibilidade) · CTN, art. 156 (causas de extinção)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 97, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.