Questão 62 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:
- A) parcelamento, remissão e decadência;
- B) pagamento, transação e conversão do depósito em renda;
- C) anistia, moratória e prescrição;
- D) decadência, transação e isenção;
- E) pagamento, prescrição e parcelamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 156 do CTN lista as modalidades de extinção do crédito tributário. Entre elas estão o pagamento (inciso I), a transação (inciso III) e a conversão de depósito em renda (inciso VI). Por isso a alternativa B está correta, pois reúne três hipóteses expressamente previstas nesse artigo.
As demais alternativas misturam institutos de outras categorias:
- A: o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade (CTN, art. 151, VI), e não de extinção; remissão e decadência são, sim, causas de extinção.
- C: anistia é causa de exclusão do crédito (CTN, art. 175, II) e moratória é causa de suspensão (CTN, art. 151, I); a prescrição é causa de extinção.
- D: isenção é causa de exclusão (CTN, art. 175, I), e não de extinção; decadência e transação extinguem o crédito.
- E: o parcelamento é causa de suspensão, e não de extinção; pagamento e prescrição extinguem o crédito.
Dica: separe os três grupos do CTN: suspensão (art. 151: moratória, depósito, parcelamento etc.), exclusão (art. 175: isenção e anistia) e extinção (art. 156: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda etc.).
Fundamentos: CTN, art. 156, I, III, V, VI e X · CTN, art. 151 (causas de suspensão) · CTN, art. 175 (causas de exclusão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Agente Fazendário), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.