Questão 43 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
É modalidade de extinção do crédito tributário
- A) moratória.
- B) parcelamento.
- C) isenção.
- D) anistia.
- E) prescrição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A prescrição é modalidade de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN (inciso V, que a menciona junto com a decadência). Ocorre quando o Fisco deixa escoar o prazo para cobrar o crédito. As demais figuras pertencem a outras categorias do CTN:
- A) Errada. A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151 do CTN, inciso I).
- B) Errada. O parcelamento também é causa de suspensão da exigibilidade (art. 151 do CTN, inciso VI).
- C) Errada. A isenção é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175 do CTN, inciso I).
- D) Errada. A anistia também é causa de exclusão do crédito (art. 175 do CTN, inciso II).
Dica: extinção (art. 156), suspensão (art. 151) e exclusão (art. 175) são categorias distintas; a prescrição está entre as de extinção.
Fundamentos: CTN, art. 156, V (extinção pela prescrição e decadência) · CTN, art. 151, I e VI (suspensão) · CTN, art. 175 (exclusão do crédito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.