Questão 80 · Direito Tributário: Suspensão, extinção e exclusão do crédito
São modalidades de suspensão do crédito tributário
- A) a remissão e o parcelamento.
- B) o parcelamento e a moratória.
- C) a anistia e a moratória.
- D) a remissão e a anistia.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O Código Tributário Nacional prevê como modalidades de suspensão do crédito tributário a moratória e o parcelamento (CTN, art. 151, I e VI). Ambas suspendem a exigibilidade do crédito enquanto vigoram. Por isso a alternativa B está correta.
- (A) Errada: a remissão é causa de extinção do crédito, e não de suspensão.
- (C) Errada: a anistia é causa de exclusão do crédito, e não de suspensão.
- (D) Errada: remissão e anistia não são modalidades de suspensão do crédito tributário.
Dica: o CTN separa suspensão, extinção e exclusão do crédito; a remissão extingue, e a anistia exclui.
Fundamentos: CTN, art. 151, I (moratória) e VI (parcelamento) · CTN, art. 156, IV (remissão como extinção do crédito) · CTN, art. 175 (exclusão do crédito tributário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.