Questão 62 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos

Gabarito: D.

O instrumento descrito é o recall, que consiste na consulta ao eleitorado para manter ou revogar um mandato eletivo antes do término. Ele é instituto de democracia direta: o eleitor decide sobre a permanência do representante. Em regimes que o adotam, a iniciativa e a votação ocorrem no curso do mandato.

Os erros das demais:

• A: o impeachment é processo político-jurídico de responsabilização, conduzido pelo Legislativo, e não consulta popular.
• B: o referendo é consulta posterior à edição de ato normativo, para ratificá-lo ou rejeitá-lo, não sobre mandato.
• C: o plebiscito é consulta prévia sobre matéria de governo ou decisão a ser tomada, não sobre manutenção de mandato.
• E: a moção de desconfiança é instrumento parlamentar de controle em sistemas parlamentaristas, sem consulta ao eleitorado.

Na CF/88, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, I a III). O recall não aparece expressamente nesse rol, o que costuma ser lembrado como pegadinha, mas o conceito do instrumento é o que define a resposta.