Questão 30 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como
- A) mobiliário urbano.
- B) tecnologia assistiva.
- C) elemento de urbanização.
- D) acessibilidade.
- E) desenho universal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, define elemento de urbanização como os componentes de obras de urbanização, como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública e serviços de comunicação. O enunciado descreve exatamente esse conceito, então a alternativa correta é a (C).
- A está errada: mobiliário urbano são os objetos instalados nas vias, como bancos, lixeiras e postes, e não os componentes de obras de urbanização.
- B está errada: tecnologia assistiva é o recurso voltado à funcionalidade da pessoa com deficiência.
- D está errada: acessibilidade é o conceito-síntese de possibilidade de uso com segurança e autonomia, e não o nome dos componentes da obra.
- E está errada: desenho universal é concepção de ambientes e produtos usáveis por todos, sem definir componentes de obras.
Fundamentos: Lei 10.098/2000, art. 2º (definições de elemento de urbanização)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.