Questão 80 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
- A) do imposto de importação, do ISSQN e do IOF.
- B) do IOF, da COFINS e do ITR.
- C) da CSLL, do ISSQN e do IRPJ.
- D) da COFINS, da CSLL e da contribuição para o FGTS.
- E) do ITR, da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o FGTS.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/BA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O Simples Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação (DAS), de vários tributos federais, estaduais e municipais, entre eles IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS (ISSQN) e a contribuição patronal previdenciária. A alternativa C reúne CSLL, ISSQN e IRPJ, todos incluídos no regime.
Os erros das demais:
- A: o imposto de importação e o IOF não são recolhidos pelo DAS.
- B: o IOF e o ITR ficam fora do DAS, embora a Cofins esteja incluída.
- D: a contribuição para o FGTS não é recolhida pelo DAS, embora Cofins e CSLL estejam incluídas.
- E: o ITR e a contribuição para o FGTS não integram o DAS, embora a contribuição para o PIS/Pasep esteja incluída.
Dica: nas questões sobre o Simples Nacional, memorize os tributos que entram no DAS (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuição patronal) e lembre que II, IE, IOF, ITR e FGTS ficam de fora.
Fundamentos: LC 123/2006, art. 13 (tributos abrangidos pelo Simples Nacional) · Recolhimento unificado mensal via DAS
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/BA 2019 (Cargo: Juiz de Direito Substituto), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.