Questão 119 · Direito Tributário: Espécies tributárias

Gabarito: CERTO.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que, para a concessão ou manutenção da isenção do imposto de renda em razão de doença grave (como as previstas na Lei nº 7.713/88, art. 6º, XIV), não é exigível a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença ou da recidiva da enfermidade. Uma vez diagnosticada a moléstia grave, a isenção é devida, mesmo que o contribuinte esteja assintomático ou que a doença esteja controlada, pois a finalidade da norma é justamente aliviar o ônus financeiro de quem já possui uma condição de saúde debilitada, que pode gerar gastos contínuos com medicamentos e tratamentos, além de um risco de recidiva. A isenção visa proteger o contribuinte em razão da própria existência da doença, e não apenas durante suas manifestações agudas.