Questão 65 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
A respeito do regramento da suspensão do processo, assinale a afirmativa incorreta.
- A) Durante a suspensão do processo, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.
- B) Caso ocorra a incapacidade da parte após a realização da audiência de instrução e julgamento, o advogado deverá substituí‐la.
- C) A suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder o prazo de seis meses.
- D) Quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão nunca poderá exceder a um ano.
- E) Em caso de irregularidade de representação da parte autora, o juiz suspenderá o processo e caso o defeito não seja sanado no prazo determinado pelo juiz, este decretará a nulidade do processo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B é a incorreta. A perda da capacidade processual da parte é hipótese de suspensão do processo (CPC, art. 313, I). Não cabe ao advogado simplesmente "substituir" a parte incapaz; é preciso regularizar a representação, com o juiz fixando prazo para sanar o vício (CPC, art. 76).
As demais estão corretas:
- A: durante a suspensão é vedado praticar atos processuais, mas o juiz pode determinar atos urgentes para evitar dano irreparável (CPC, art. 314).
- C: a suspensão por convenção das partes nunca pode exceder seis meses (CPC, art. 313, § 4º).
- D: na hipótese do inciso V (prova requisitada a outro juízo), a suspensão nunca pode exceder um ano (CPC, art. 313, § 4º).
- E: verificada a irregularidade de representação, o juiz suspende o processo e designa prazo razoável para sanar o vício. Descumprida a determinação, estando o processo em instância originária, ele será extinto se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I).
Dica: não confunda a incapacidade da parte, que exige regularização da representação, com a morte do procurador, que exige a constituição de novo mandatário no prazo legal.
Fundamentos: CPC, art. 313, I e §4º (suspensão por incapacidade e por convenção) · CPC, art. 314 (atos urgentes durante a suspensão) · CPC, art. 76 (irregularidade de representação) · CPC, art. 313, §3º (morte do procurador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.