Questão 32 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados.
É correto afirmar que:
- A) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
- B) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
- C) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
- D) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
- E) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário (CPC, art. 203, § 4º). A alternativa D reproduz essa regra.
Erros das demais:
- A: decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não seja sentença (CPC, art. 203, § 2º); quem resolve questão incidente profere decisão interlocutória, e a sentença é o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução (art. 203, § 1º).
- B: despachos são os demais pronunciamentos do juiz, sem natureza decisória (CPC, art. 203, § 3º); não são os atos que encerram o processo.
- C: sentença é pronunciamento do juiz; o julgamento colegiado proferido pelos tribunais é o acórdão (CPC, art. 204).
- E: despachos, decisões, sentenças e acórdãos são pronunciamentos do juiz ou do tribunal, e não do escrivão.
Dica: juntada e vista obrigatória são atos ordinatórios praticados pelo servidor, sem necessidade de despacho.
Fundamentos: CPC, art. 203, §§ 1º a 4º · CPC, art. 204
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.