Questão 34 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Caso dois particulares litiguem em demanda que tramite pelo procedimento comum, a intimação do advogado do réu pelo advogado do autor, de acordo com as regras previstas no CPC,
- A) embora contenha vício de forma por ausência de previsão legal, poderá ser convalidada, caso ocorra o comparecimento espontâneo e tempestivo do réu nos autos.
- B) deverá ser considerada nula de pleno direito, pois somente o cartório do juízo pode ser responsável por realizar atos de intimação às partes.
- C) será possível, desde que seja realizada pelo correio, devendo o advogado do autor juntar aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.
- D) poderá ser feita por meio eletrônico, desde que seja comprovado que o advogado do réu recebeu cópia do pronunciamento que é objeto da intimação.
- E) somente poderá ser feita se houver convenção processual realizada entre as partes que autorize a utilização dessa forma de intimação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O CPC faculta aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. Por isso a alternativa C está correta.
Erros das demais:
- A: não há vício de forma por ausência de previsão legal, pois a intimação feita pelo advogado do autor é expressamente prevista no CPC; não é caso de convalidação por comparecimento espontâneo.
- B: a intimação não é ato exclusivo do cartório; a lei autoriza o advogado a intimar o advogado da outra parte, de modo que não há nulidade de pleno direito.
- D: a forma prevista para a intimação promovida pelo advogado é o correio, com juntada do ofício e do aviso de recebimento, e não meio eletrônico com prova de recebimento de cópia do pronunciamento.
- E: a faculdade decorre diretamente da lei e não depende de convenção processual entre as partes.
Dica: o advogado pode intimar o advogado da parte contrária por correio, juntando aos autos cópia do ofício e o aviso de recebimento.
Fundamentos: CPC, arts. 246 e seguintes (comunicação dos atos processuais) · Regras de intimação pelo advogado por carta com aviso de recebimento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.