Arresto prévio na execução vale mesmo se a citação frustrada foi pelo correio

1. O arresto prévio existe para garantir a execução quando o devedor não aparece

Segundo o texto oficial, o STJ admite o arresto executivo antes da citação, se o devedor não é localizado. É o chamado arresto prévio ou pré-penhora, que visa assegurar a efetividade da execução. O julgado registra que a jurisprudência evoluiu para permitir que ele seja feito por meio eletrônico, por aplicação analógica da regra da penhora on-line.

2. A menção ao oficial de justiça é faculdade, não condição

A regra do CPC diz que, não sendo encontrado o executado, o oficial de justiça arrestará bens e depois tentará a citação por hora certa. A Turma entendeu que isso vale quando o próprio oficial tenta citar e não localiza o devedor. Não significa que o arresto dependa necessariamente de tentativa de citação por mandado.

3. A regra geral é citar por meio eletrônico ou pelo correio

O CPC prevê que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico ou, não sendo possível, pelo correio, salvo as hipóteses em que a lei exija outra forma. A regra prestigia celeridade, economia processual e efetividade da comunicação.

4. Exigir o oficial de justiça contraria a efetividade da execução

A Turma destacou que as constrições patrimoniais hoje são, em geral, eletrônicas, e a intervenção física do oficial de justiça se tornou residual. Condicionar a citação ou o arresto a ela contraria a efetividade da execução e o interesse do credor. Conclusão: a citação por correio no processo executivo é válida e suficiente para dar ciência inequívoca ao devedor, inclusive para o arresto prévio.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação de entendimento. Descreve evolução da jurisprudência para admitir o arresto por meio eletrônico e aplica essa lógica ao caso. É decisão de Turma, sem eficácia de precedente qualificado.