Preso dentro da loja com os bens na mochila: furto tentado, e não consumado
Ser flagrado ainda dentro do estabelecimento, com os bens guardados na mochila, mostra só o caminho do crime percorrido até ali, mas não que a posse foi realmente invertida. Por isso o furto fica na forma tentada. É entendimento da Quinta Turma.
“O fato de o agente ter sido surpreendido no interior do estabelecimento da vítima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair, demonstra tão somente o iter criminis percorrido, mas não a efetiva inversão da posse, configurando tentativa de furto.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 886/2026.
Em 30 segundos
- Agente surpreendido dentro do estabelecimento da vítima, com os bens acondicionados em mochila, responde por furto tentado.
- Isso mostra apenas o iter criminis percorrido, e não a efetiva inversão da posse.
- O Tema 934/STJ continua valendo: o furto se consuma com a posse de fato, ainda que breve e seguida de perseguição, sem necessidade de posse mansa e pacífica.
- Dispensar a posse mansa e pacífica não dispensa a inversão da posse.
- Julgado da Quinta Turma, por unanimidade.
Na prática: um caso para fixar
Caio entrou no escritório da empresa Utilidades Pedra Clara Ltda., guardou na mochila dois equipamentos que pretendia levar e foi abordado por um segurança da empresa ainda dentro do local, antes de sair.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta furto consumado, porque Caio já estava com os bens consigo. A defesa pede o reconhecimento da forma tentada.
Pelo entendimento da Quinta Turma, o fato de Caio ter sido detido dentro do escritório, com os bens na mochila, configura furto tentado?
SIM Ser surpreendido no interior do estabelecimento com os bens na mochila demonstra apenas o iter criminis percorrido, não a efetiva inversão da posse.
Segundo o Tema 934/STJ, o furto só se consuma se o agente tiver posse mansa e pacífica do bem?
NÃO O tema afirma que basta a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição. O que não se dispensa é a inversão da posse.
Situação fictícia, criada para estudo.
Entenda passo a passo
1. A pergunta: consumado ou tentado?
O STJ analisou se, quando o agente é surpreendido ainda no interior do estabelecimento da vítima, com os bens acondicionados em mochila, o furto está consumado ou apenas tentado.
2. O ponto de partida é o Tema 934/STJ
A Terceira Seção, em recurso repetitivo, consolidou que o furto se consuma com a posse de fato da coisa, ainda que breve e seguida de perseguição, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
3. A teoria adotada: amotio ou apprehensio
Pelo entendimento das Cortes Superiores, o furto se consuma com a inversão da posse da coisa alheia móvel, ainda que por breve instante, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.
4. Mas a inversão da posse continua sendo indispensável
Para esse entendimento, o agente deve ter percorrido todas as etapas do iter criminis e cessado a clandestinidade, ainda que por lapso brevíssimo. Na situação julgada, os bens nem chegaram a ser levados para fora do estabelecimento.
5. Conclusão: o réu ainda estava na execução
O STJ entendeu que o crime não se consumou, pois o réu seguia em plena execução. Ter sido detido dentro do escritório por funcionário de empresa de segurança, com os bens na mochila e no bolso, só mostra o caminho percorrido.
Mudou o entendimento?
O texto oficial parte do Tema 934/STJ e o aplica, concluindo que não há contradição com ele. Não indica superação de entendimento. É decisão de Turma.
Como cai em prova
Toque na questão para ver o gabarito comentado.
1) (Certo ou errado) Segundo a Quinta Turma do STJ, o agente surpreendido no interior do estabelecimento da vítima, portando em uma mochila os bens que pretendia subtrair, responde por furto tentado.
CERTO. Esse fato demonstra apenas o iter criminis percorrido, e não a efetiva inversão da posse.
2) (Certo ou errado) De acordo com o Tema 934/STJ, a consumação do furto exige a posse mansa e pacífica ou desvigiada do bem.
ERRADO. O tema dispensa a posse mansa e pacífica. A pegadinha: isso não dispensa a inversão da posse.
3) Funcionário de empresa de segurança detém o autor ainda dentro do escritório, com os bens da vítima em uma mochila. Segundo o julgado do STJ:- o furto está consumado, pois o agente já tinha os bens consigo.
- o furto está consumado, porque a posse mansa e pacífica é irrelevante.
- o furto é tentado, pois não houve efetiva inversão da posse.
- não há crime, por ausência de saída do estabelecimento.
Gabarito: C. Os bens nem foram levados para fora do estabelecimento. Houve tentativa, e não consumação.
Leve para o treino
Se cair na oral
“Candidato, o agente foi detido dentro da loja com os bens na mochila. O furto está consumado ou tentado, e como isso se concilia com a teoria da amotio e com o Tema 934 do STJ?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.
Treinar no ArguiçãoQuestões do tema
Questões de provas reais de Direito Penal, com gabarito definitivo e comentário.
Resolver questõesFonte oficial
Informativo STJ nº 886, de 28 de abril de 2026 (seção Quinta Turma): “Furto qualificado tentado. Pretensão de reconhecimento da modalidade consumada do crime. Teoria da apprehensio (apreensão) ou amotio (remoção). Termos não sinônimos. Fases sequenciais. Réu preso em flagrante delito ainda dentro do estabelecimento vítima.…”
nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890-MS
✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisãoMais da edição 886
- Herdeiros e espólio podem pedir a restituição de IR pago a mais pelo falecido, mesmo sem pedido em vidaSTJ 886 · Direito Processual Civil · AgInt no AREsp 2.866.825-RS
- Omitiu rendimentos no IRPF? O prazo de decadência segue o art. 173, I, do CTNSTJ 886 · Direito Tributário · AgInt no REsp 2.198.124-SC
- Seguro habitacional e FCVS: conta a data em que a sentença foi proferida, não a de publicaçãoSTJ 886 · Direito Administrativo · AgInt no REsp 2.221.968-PR
- Só a droga apreendida e os antecedentes não bastam para condenar por tráficoSTJ 886 · Direito Penal · AgRg no HC 1.048.545-SP
Mais de Direito Penal
- Arma achada com a droga, mas guardada para outra pessoa, não é majorante do tráfico: há dois crimesSTJ 909 · Direito Penal · AgRg no HC 1.092.822-RS
- Soprar o bafômetro não é confessar, e dirigir embriagado sem CNH agrava a pena sem bis in idemSTJ 909 · Direito Penal · REsp 2.266.601-DF
- Importunação sexual pode existir mesmo sem encostar na vítima: falas de cunho sexual podem ser ato libidinosoSTJ 908 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 886 (link oficial acima).
Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.