Questão 52 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação
- A) com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.
- B) por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.
- C) por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.
- D) por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.
- E) com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Quando o oficial de justiça, por duas vezes, procura o citando em seu domicílio ou residência sem encontrá-lo e suspeita de ocultação, ele intima qualquer pessoa da família ou, na falta, qualquer vizinho de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar (art. 252 do CPC). No dia e na hora marcados, se o citando não estiver presente, o oficial procura saber as razões da ausência e dá por feita a citação (art. 253, § 1º): é a citação com hora certa. Se o réu não comparecer, haverá revelia, e o mandado já traz a advertência de que "será nomeado curador especial se houver revelia" (art. 253, § 4º). Ou seja, o processo prossegue com a nomeação de um defensor para o réu (o enunciado a chama de defensor dativo; a lei fala em curador especial), sem suspensão.
- B: errada, porque o edital é a via para citando em local incerto ou ignorado; aqui o réu é conhecido e está se escondendo, hipótese de hora certa. Além disso, o processo não fica suspenso até o comparecimento do réu.
- C: errada, pelo mesmo motivo: a ocultação do citando conhecido não leva à citação por edital.
- D: errada, porque a citação não se faz entregando o mandado a qualquer pessoa do endereço; na hora certa, a pessoa da família ou o vizinho apenas é intimado do retorno do oficial e recebe a contrafé.
- E: errada, porque a hora certa está correta, mas a revelia não suspende o processo; nomeia-se curador especial e o feito segue.
Dica: réu que se esconde: hora certa, não edital; se for revel, segue o processo com curador especial.
Fundamentos: CPC, art. 252 (ocultação e hora certa) · CPC, art. 253, §§ 1º a 4º (citação com hora certa e curador especial em caso de revelia) · CPC, art. 72, II (curador especial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.