Representante que abandona a ação de alimentos do filho gera conflito de interesses e curador especial

1. A pergunta: abandono da causa e curadoria especial

A controvérsia era decidir se a conduta da representante legal que abandona a ação de alimentos em favor do filho enseja a atuação da Defensoria Pública como curadora especial.

2. Quando se nomeia curador especial à criança

Sempre que a criança ou o adolescente estiver sem representante ou assistente legal, ainda que por razão eventual, será nomeado curador especial. O mesmo ocorre diante de conflito de interesses entre a criança ou o adolescente e o representante legal, conforme o art. 72, I, do CPC e o art. 142, parágrafo único, do ECA.

3. O melhor interesse orienta tudo, mas a nomeação não é automática

Trata-se de norma protetiva, e, nas questões de interesse de crianças e adolescentes, aplica-se o princípio do melhor interesse. Mesmo assim, a nomeação do curador especial não é automática: a análise do caso concreto é que mostra a necessidade.

4. Dever dos pais e relevância da ação de alimentos

É dever dos pais zelar pelos direitos dos filhos, representando-os judicialmente na ação que busca o cumprimento da obrigação alimentar. Diante da relevância dessa ação, o abandono da causa pelo representante legal configura conflito de interesses apto a autorizar a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.

5. A desídia do representante não pode prejudicar a criança

O texto oficial cita decisão recente da Terceira Turma no mesmo sentido, em caso de ação de paternidade com alimentos. A inércia da genitora vai de encontro à proteção integral do filho, e a criança não pode ter seu direito à subsistência prejudicado pela negligência de seu representante. Por isso, é do melhor interesse do alimentando nomear a Defensoria como curadora especial para dar prosseguimento à ação.

Mudou o entendimento?

O texto oficial cita decisão recente da própria Terceira Turma em sentido semelhante e não indica superação de entendimento. É julgado de Turma.