Questão 50 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Os itens I e III estão certos; o item II está errado.
- Item I (certo): a citação é o ato que convoca réu, executado ou interessado a integrar a relação processual (CPC, art. 238).
- Item II (errado): o art. 239 do CPC diz que a citação é indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. A afirmação "ainda que haja improcedência liminar" contraria essa ressalva.
- Item III (certo): conforme o art. 239, § 1º, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo para contestação flui a partir desta data.
Assim, apenas I e III estão certos, o que corresponde à alternativa C.
- (A) Errada: o item III também está certo.
- (B) Errada: o item I também está certo.
- (D) Errada: o item II está errado.
- (E) Errada: o item II está errado.
Fundamentos: CPC, art. 238 (conceito de citação) · CPC, art. 239, caput (citação indispensável, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da inicial ou improcedência liminar) · CPC, art. 239, § 1º (comparecimento espontâneo supre a citação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.