Questão 39 · Direito Processual Civil: Cumprimento de sentença e execução
A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.
- A) A alienação de bem é considerada fraude à execução se sobre o bem pender ação fundada em direito real, independentemente de averbação desse bem em registro público.
- B) A oneração de bem é considerada fraude à execução se tiver sido averbada a pendência do processo de execução no registro do bem sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade.
- C) O terceiro adquirente de bem não sujeito a registro tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a sua aquisição por qualquer meio em direito admitido.
- D) Após declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente para que se manifeste no prazo de quinze dias.
- E) A alienação em fraude à execução é nula em relação ao exequente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Pelo art. 792 do CPC, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução (inciso II). Por isso a alternativa B está correta.
- A: errada. Quando sobre o bem pende ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, a fraude exige que a pendência do processo tenha sido averbada no registro público, se houver (art. 792, I); o item dispensa a averbação.
- B: correta, conforme o art. 792, II.
- C: errada. Na aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local do bem (art. 792, § 2º); a lei não admite prova por qualquer meio.
- D: errada. A intimação do terceiro adquirente ocorre antes de o juiz declarar a fraude, e ele pode opor embargos de terceiro no prazo de 15 dias (art. 792, § 4º); o item a coloca depois da declaração e a trata como simples manifestação.
- E: errada. A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente (art. 792, § 1º), e não nula.
Dica: fraude à execução gera ineficácia perante o exequente, e não nulidade; o terceiro é ouvido antes da declaração.
Fundamentos: CPC, art. 792 e §§ 2º e 4º · CPC, art. 525 (impugnação, para contexto de execução)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.