Jurisdição e competência: questões comentadas
18 questões de Direito Processual Civil sobre Jurisdição e competência, de provas de TRF6, PF, TJ/CE, MP/PA, TJ/SC, TJDFT. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio…Resolver e ver o comentário →A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça…Resolver e ver o comentário →Com relação às regras de conexão e de continência e as disposições acerca da modificação de competência, tendo como base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir. I. O Juízo que julgou ação de divórcio…Resolver e ver o comentário →Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial…Resolver e ver o comentário →Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o…Resolver e ver o comentário →Determinada associação de notários e registradores deseja ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar atos distintos que foram praticados pelo Conselho Nacional de Justiça no exercício de suas…Resolver e ver o comentário →João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados…Resolver e ver o comentário →No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível. I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse…Resolver e ver o comentário →No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina queResolver e ver o comentário →No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofícioResolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a…Resolver e ver o comentário →A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O espólio de Carlos, representado por inventariante dativo, ajuizou, pelo procedimento comum, demanda para cobrar dívida no valor de R$ 50.000 de um particular. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu…Resolver e ver o comentário →De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivoResolver e ver o comentário →Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a…Resolver e ver o comentário →Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a invalidação do…Resolver e ver o comentário →