Questão 35 · Direito Processual Civil: Jurisdição e competência
A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue os itens subsequentes.
No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto. Conforme o art. 45, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), a regra geral de remessa dos autos para a Justiça Federal quando a União intervém no processo possui exceções. Uma dessas exceções são as ações de acidente de trabalho. Portanto, mesmo que a União intervenha como interessada em um processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, os autos não deverão ser remetidos para a justiça federal, permanecendo na justiça estadual.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento das exceções às regras gerais de competência.
Fundamentos: CPC, art. 45, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.