Questão 16 · Direito Processual Civil: Jurisdição e competência
No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
- A) convenção de arbitragem.
- B) falta de caução.
- C) ausência de interesse processual.
- D) conexão.
- E) perempção.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
Em regra, as matérias de defesa preliminar listadas no art. 337 do CPC podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. A própria lei traz a exceção: "Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo" (art. 337, § 5º). Assim, é defeso ao juiz conhecer de ofício a convenção de arbitragem: cabe ao réu alegá-la; se não o fizer, há aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral (art. 337, § 6º).
- (B) Falta de caução ou de outra prestação exigida como preliminar está no art. 337 e não foi excetuada pelo § 5º; logo, é conhecível de ofício.
- (C) Ausência de interesse processual também consta do art. 337 e não é excetuada; o juiz a conhece de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (art. 485, § 3º).
- (D) A conexão está no art. 337 e não foi excetuada; é conhecível de ofício.
- (E) A perempção está no art. 337 e não foi excetuada; o juiz a conhece de ofício (art. 485, § 3º).
Dica: no art. 337, só duas matérias dependem de alegação do réu: convenção de arbitragem e incompetência relativa. Todas as demais o juiz pode conhecer de ofício.
Fundamentos: CPC, art. 337, § 5º · CPC, art. 337, § 6º · CPC, art. 485, § 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.