Questão 59 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.
Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo
- A) em dobro somente para contestar.
- B) em dobro para todos os atos.
- C) em quádruplo para todos os atos.
- D) simples para contestar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 229 do CPC garante prazo em dobro a litisconsortes com procuradores de escritórios distintos, mas o §2º afasta essa regra nos processos em autos eletrônicos. Como a ação tramita de forma eletrônica, Eduarda e Carolina não têm prazo em dobro, e os prazos são simples, inclusive para contestar.
Erros das demais alternativas:
- (A) O prazo em dobro não se aplica a autos eletrônicos, e não apenas para contestar.
- (B) Não há prazo em dobro para todos os atos, pois o §2º exclui os processos eletrônicos.
- (C) O quádruplo não existe nesse caso; a previsão de prazo em dobro, quando cabível, é de dobro e não de quádruplo.
Dica: Litisconsórcio com procuradores diferentes dobra prazos, mas não em processo eletrônico; essa exceção é a pegadinha da questão.
Fundamentos: CPC, art. 229, caput e §2º (prazo em dobro e exclusão para autos eletrônicos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.