Questão 83 · Direito Processual Civil: Atos e prazos processuais
Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque
- A) ele aproveitou atos que não dependem da citação.
- B) ele julgou favoravelmente o mérito da causa para a parte que seria beneficiada caso a nulidade fosse decretada.
- C) o autor não requereu a nulidade do processo.
- D) o autor foi o causador da nulidade.
- E) a declaração de nulidade processual depende de requerimento da parte.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Pelo CPC, art. 282, §2º, quando o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, não a pronuncia nem manda repetir o ato ou suprir-lhe a falta. Aqui, a falta de citação beneficiaria o réu, e o mérito foi julgado a favor dele; por isso o juiz agiu corretamente ao não declarar o processo nulo.
- (A) Errada: aproveitar atos que não dependem da citação não explica a decisão. Todos os atos que dependem do réu foram atingidos pela falta de citação; o fundamento é o julgamento de mérito a favor de quem seria beneficiado pela nulidade (art. 282, §2º).
- (C) Errada: a falta de citação é vício grave que pode ser conhecido de ofício, sem requerimento do autor. O que impede a decretação da nulidade é a decisão de mérito a favor da parte beneficiada, e não a falta de pedido do autor.
- (D) Errada: o que o enunciado descreve não é o autor ter dado causa à nulidade. A regra de quem deu causa impede que a própria parte alegue a nulidade a que deu causa, o que não é o fundamento aqui.
- (E) Errada: a nulidade dessa natureza pode ser declarada de ofício, sem depender de requerimento da parte; a exigência de requerimento não é o fundamento da decisão correta.
Dica: o juiz não pronuncia a nulidade nem manda repetir o ato quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a nulidade (art. 282, §2º do CPC).
Fundamentos: CPC, art. 282, §2º (aproveitamento do mérito favorável)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 83, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.