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Código de Processo Civil · Parte Geral › Livro III – Dos Sujeitos do Processo › Título II – Do Litisconsórcio

Art. 114 do CPC

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

FGV · PGE/RO · 2015 · Processual · Partes, procuradores e intervenção de terceirosJosé e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TCE/RO · 2019 · Procurador do Ministério Público de Contas · Partes, procuradores e intervenção de terceirosLitisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniforme para todos, é do tipoResolver e ver o comentário →FGV · ENAM · 2025 · Exame Nacional da Magistratura · Partes, procuradores e intervenção de terceirosVespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os dois seguintes são apontados como garantidores da dívida. Em relação…Resolver e ver o comentário →

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Na possessória da concessionária, União, DNIT e ANTT só entram se quiserem; não há litisconsórcio necessário Informativo STJ 901
Na ação reivindicatória, réu necessário é quem exerce a posse injusta, não todo coproprietário no registro Informativo STJ 896

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