Código de Processo Civil · Parte Geral › Livro V – Da Tutela Provisória › Título I – Disposições Gerais

Art. 297 do CPC

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TJDFT · 2023 · Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal · Tutela provisóriaEm relação à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/CE · 2020 · Promotor de Justiça de Entrância Inicial · Tutela provisóriaAlexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único…Resolver e ver o comentário →

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