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Código de Processo Civil · Parte Geral › Livro I – Das Normas Processuais Civis › Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais › Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil

Art. 5º do CPC

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · MPC/PA · 2019 · Analista Ministerial – Especialidade: Direito · Normas fundamentaisO princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TRE/PE · 2017 · Analista Judiciário – Área: Judiciária · Normas fundamentaisAcerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PGE/SE · 2017 · Procurador do Estado de Sergipe · Normas fundamentaisCom relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC. I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do…Resolver e ver o comentário →

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Esconder comandos para IA em petição é ato atentatório à dignidade da Justiça e gera multa Informativo STJ 908

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