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Código de Processo Civil · Parte Geral › Livro III – Dos Sujeitos do Processo › Título I – Das Partes e dos Procuradores › Capítulo I – Da Capacidade Processual

Art. 71 do CPC

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TRT7 · 2017 · Técnico Judiciário – Área Administrativa · Partes e procuradoresCom relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. I Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da…Resolver e ver o comentário →FGV · DPE/RO · 2015 · Técnico Administrativo · Pessoas naturais e jurídicasJoão, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PREF/BH · 2017 · Procurador Municipal · Partes, procuradores e intervenção de terceirosEm relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos deveres das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →

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