Questão 30 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial.
João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
- A) ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
- B) ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
- C) aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
- D) demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
- E) demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
João tem 16 anos e, portanto, é relativamente incapaz (CC, art. 4º, I). Ele tem capacidade de direito (toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, CC, art. 1º), mas sua capacidade de exercício é limitada. Para estar em juízo como autor, deve ser assistido por seus pais. A alternativa B é a que indica que ele pode ser autor da ação com o auxílio dos pais; o termo "representados" nela é impreciso para o relativamente incapaz, mas a conclusão é a correta entre as opções.
Erros das demais:
- A: o enunciado não indica qualquer causa de cessação da incapacidade (como as do parágrafo único do art. 5º do CC); sendo João relativamente incapaz, não pode estar sozinho em juízo.
- C: não é necessário aguardar a maioridade; o menor de 18 anos pode propor ação, assistido pelos pais.
- D: João tem capacidade de direito (CC, art. 1º); o que lhe falta é a plena capacidade de exercício.
- E: o próprio João pode ser autor, assistido; não é necessário que os pais figurem como autores.
Dica: entre 16 e 18 anos a incapacidade é relativa e o ato é praticado com assistência; não confunda capacidade de direito com capacidade de exercício.
Fundamentos: CC, art. 4º, I · CC, art. 5º, caput e parágrafo único · CPC, art. 71
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Técnico Administrativo), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.