Questão 70 · Direito Processual do Trabalho: Partes e procuradores
Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.
II Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.
III A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I e II estão certos.
- B) Apenas os itens I e III estão certos.
- C) Apenas os itens II e III estão certos.
- D) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
- Item I (certo): a reclamação trabalhista do menor de 18 anos é feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo (art. 793 da CLT).
- Item II (certo): o incapaz é representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei (art. 71 do CPC).
- Item III (errado): a herança jacente ou vacante é representada por curador, e não pelo inventariante, que representa o espólio.
Logo, apenas I e II estão certos.
- (B) Errada: inclui o item III, que está errado, e exclui o II, que está certo.
- (C) Errada: exclui o item I, que está certo, e inclui o item III, que está errado.
- (D) Errada: o item III está errado, então nem todos os itens são corretos.
Dica: herança jacente ou vacante tem curador; o espólio tem inventariante.
Fundamentos: CLT, art. 793 (representação do menor) · CPC, art. 71 (representação de incapazes) · CPC, art. 75 (representação do espólio e da herança jacente ou vacante)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.