Questão 71 · Direito Processual do Trabalho: Organização e competência da Justiça do Trabalho

Gabarito: A.

O art. 111-A da Constituição dispõe que os Ministros do TST são escolhidos dentre brasileiros de notável saber jurídico e reputação ilibada e "nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal". Assim, a aprovação prévia do Senado é requisito essencial para a nomeação, e a alternativa A está correta.

As demais alternativas erram:

• B: o exercício da advocacia não é requisito geral. Apenas um quinto das vagas é preenchido por advogados (com mais de dez anos de atividade) e membros do Ministério Público do Trabalho; as demais vêm de juízes dos TRTs oriundos da magistratura de carreira.
• C: o texto exige que o Ministro seja brasileiro, mas não exige que seja nato. O art. 12, § 3º, lista os cargos privativos de brasileiro nato, e entre eles não está o de Ministro do TST.
• D: o merecimento não é critério de nomeação para o TST. Os demais Ministros são juízes de TRT oriundos da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior, e todos dependem da aprovação do Senado.

Dica: para Ministro do TST, o requisito sempre presente é a aprovação pela maioria absoluta do Senado; a advocacia só vale para a cota de um quinto.