Questão 72 · Direito Processual do Trabalho: Organização e competência da Justiça do Trabalho
A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir.
I Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau.
II Os TRTs podem funcionar por meio de câmaras regionais.
III Os TRTs compõem-se de juízes originários de suas respectivas regiões.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item II está certo. Os TRTs podem funcionar por Turmas, Seções especializadas ou câmaras regionais, conforme a organização interna prevista na legislação e nos regimentos.
Quanto aos demais itens:
- Item I (errado): o desembargador atua em segundo grau, em recursos e ações de competência originária. A prestação jurisdicional de primeiro grau cabe aos juízes do trabalho nas Varas, e não aos desembargadores.
- Item III (errado): a CF (art. 115) prevê que os juízes dos TRTs sejam recrutados, “quando possível, na respectiva região”. Não se exige que sejam originários dela, e há composição por nomeação e por quinto constitucional.
Dica: cuidado com a palavra “originários”. A CF fala em recrutamento “quando possível” na região, e o primeiro grau é das Varas, não dos TRTs.
Fundamentos: CF/88, art. 115 · CF/88, art. 111-A e art. 115 (estrutura dos TRTs)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.