Questão 74 · Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista
O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.
Nessa situação, é correto afirmar que
- A) a fase processual admite alienação por iniciativa particular a critério do executado.
- B) foi concedido efeito suspensivo aos embargos.
- C) se trata de rito sumaríssimo.
- D) a ordem deverá ser cumprida mediante procedimento eletrônico ou presencial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A alienação de bens em leilão judicial pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial. Pelo CPC, aplicado subsidiariamente (CLT, art. 769), a alienação deve ser preferencialmente eletrônica, mas o leilão presencial continua possível.
Erros das demais:
- A: a alienação por iniciativa particular não depende da escolha do executado. Ela ocorre por determinação ou autorização do juiz, a pedido do credor ou por ele conduzida.
- B: os embargos à execução não têm efeito suspensivo automático na execução trabalhista. A concessão depende de decisão do juiz.
- C: o rito sumaríssimo é próprio do processo de conhecimento, e não da fase de execução.
Dica: a regra da alienação é a forma (eletrônica ou presencial), e não a escolha do devedor. Os embargos não suspendem a execução automaticamente.
Fundamentos: CLT, art. 769 (aplicação subsidiária do CPC) · CPC, art. 882 (alienação preferencialmente eletrônica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.