Questão 38 · Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista
A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.
- A) A liquidação não abrange o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
- B) Após a liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de dez dias para as partes apresentarem eventuais impugnações.
- C) Apenas a parte credora tem legitimidade para promover a execução trabalhista.
- D) Contra a decisão da execução é cabível recurso ordinário.
- E) Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 879, § 3º, da CLT determina que, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. É o que diz a alternativa E.
- A: errada, porque o § 1º-A do art. 879 dispõe que a liquidação abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
- B: errada, porque, elaborada a conta e tornada líquida, o juízo abre às partes prazo comum de oito dias (e não dez) para impugnação fundamentada (art. 879, § 2º).
- C: errada, porque a execução é promovida pelas partes, e não só pelo credor; além disso, o juiz pode promover a execução de ofício quando as partes não estiverem representadas por advogado (art. 878).
- D: errada, porque das decisões do juiz nas execuções cabe agravo de petição (art. 897, a), e não recurso ordinário.
Dica: na liquidação, a impugnação à conta tem prazo comum de 8 dias, e a União é intimada por 10 dias após a elaboração da conta.
Fundamentos: CLT, art. 879, § 3º (manifestação da União em crédito previdenciário) · CLT, art. 878 (execução de ofício) · CLT, art. 897, a (agravo de petição)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.