Questão 39 · Direito Processual do Trabalho: Recursos trabalhistas
O recurso ordinário para a instância superior é cabível
- A) apenas no procedimento ordinário.
- B) nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.
- C) para impugnar tanto decisões terminativas quanto definitivas de varas, juízos e tribunais regionais, em processos de sua competência originária.
- D) apenas contra decisões oriundas de varas e juízos.
- E) no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da sentença.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo art. 895 da CLT, cabe recurso ordinário para a instância superior (I) das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos e (II) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. A alternativa C reproduz essa regra, ao abranger decisões terminativas e definitivas de varas, juízos e tribunais regionais em processos de competência originária.
- A: errada, porque o recurso ordinário não é exclusivo do procedimento ordinário; o art. 895, § 1º, prevê expressamente o recurso ordinário no procedimento sumaríssimo.
- B: errada, porque o art. 895, II, admite o recurso ordinário "quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos" de competência originária dos Tribunais Regionais.
- D: errada, porque o recurso ordinário também cabe contra decisões dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária (art. 895, II), e não só contra decisões de varas e juízos.
- E: errada, porque o prazo do recurso ordinário é de 8 (oito) dias (art. 895, I e II), e não de quinze.
Dica: o recurso ordinário cabe de decisões de varas/juízos e de decisões de TRT em competência originária, em dissídios individuais e coletivos, no prazo de 8 dias.
Fundamentos: CLT, art. 895 (recurso ordinário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.