Questão 40 · Direito Processual do Trabalho: Recursos trabalhistas
Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.
- A) recurso de revista
- B) recurso ordinário
- C) agravo de instrumento
- D) embargos de declaração
- E) agravo de petição
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A empresa impetrou o mandado de segurança diretamente no TRT, que é a autoridade julgadora originária. Nesse caso, a decisão que não conhece da ação é impugnada por recurso ordinário, dirigido ao TST, conforme a CLT, art. 895, II, que trata das decisões dos TRTs em processos de sua competência originária.
As demais alternativas estão erradas:
- A (recurso de revista): cabe contra acórdão de TRT proferido em recurso ordinário, e não em MS de competência originária do tribunal.
- C (agravo de instrumento): destina-se a destrancar recurso que teve seguimento denegado, o que não ocorre aqui.
- D (embargos de declaração): são dirigidos ao próprio órgão prolator para sanar omissão, contradição ou obscuridade, e não para levar a matéria a instância superior.
- E (agravo de petição): cabe contra decisões proferidas na fase de execução (CLT, art. 897, a), o que não é o caso.
Dica: em MS trabalhista, guarde a regra: decisão de TRT em competência originária => recurso ordinário; acórdão de TRT em recurso ordinário => recurso de revista.
Fundamentos: CLT, art. 895, II (recurso ordinário de decisões dos TRTs em processos de competência originária) · CLT, art. 897, a (agravo de petição na execução)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.