Questão 77 · Direito Processual do Trabalho: Recursos trabalhistas
No que se refere a recurso no processo do trabalho, assinale a opção que apresenta a correta associação entre o instrumento processual, o prazo para sua interposição e o órgão competente para julgá-lo.
- A) recurso extraordinário – oito dias – TST
- B) embargos de declaração – cinco dias – juízo prolator
- C) recurso de revista – oito dias – tribunal regional do trabalho
- D) recurso ordinário – quinze dias – tribunal regional do trabalho
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Os embargos de declaração são opostos no prazo de cinco dias (CLT, art. 897-A) e são julgados pelo próprio juízo que proferiu a decisão embargada.
Erros das demais:
- A: o recurso extraordinário é de competência do STF, e não do TST. Seu prazo é de quinze dias.
- C: o recurso de revista tem prazo de oito dias, mas é julgado pelo TST, e não pelo TRT.
- D: o recurso ordinário é julgado pelo TRT, mas o prazo é de oito dias, e não quinze.
Dica: decorre do prazo e do juízo competente: embargos (5 dias, juízo prolator), ordinário (8 dias, TRT), revista (8 dias, TST).
Fundamentos: CLT, art. 897-A (embargos de declaração, prazo de cinco dias) · CLT, art. 895 (recurso ordinário) · CLT, art. 896 (recurso de revista)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.