Questão 41 · Direito Processual Civil: Normas fundamentais
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
- A) O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.
- B) Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.
- C) A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.
- D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.
- E) O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O contraditório substancial vai além da simples ciência dos atos processuais: assegura às partes a possibilidade de participar e de influenciar a formação do convencimento do julgador. Por isso, a alternativa E, que reúne ciência dos atos e poder de influência, está correta.
- A: errada. O art. 10 do CPC proíbe o juiz de decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes oportunidade de manifestação, mesmo quando se trate de matéria que deva conhecer de ofício; o item cria uma ressalva que a lei não contém.
- B: errada. O art. 12 do CPC manda atender preferencialmente à ordem cronológica de conclusão, e o próprio artigo lista exceções (como embargos de declaração, causas urgentes e preferências legais); não é uma ordem inexorável.
- C: errada. O art. 5º do CPC impõe a boa-fé a todo aquele que, de qualquer forma, participa do processo, o que inclui o juiz; ela não se limita às partes.
- D: errada. No modelo cooperativo, o juiz é paritário (isonômico) na condução do processo e dialoga com as partes, mas é assimétrico apenas no momento de decidir; o item o afirma assimétrico também na condução.
Dica: no modelo cooperativo o juiz é paritário no diálogo e assimétrico só ao decidir; o contraditório atual é participação com influência.
Fundamentos: CPC, art. 10 (vedação de decisão-surpresa) · CPC, art. 12 (ordem cronológica preferencial) · CPC, art. 5º (boa-fé processual) · Doutrina sobre o modelo cooperativo de processo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.