Questão 43 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.
Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:
- A) ativo, necessário e unitário;
- B) misto, facultativo e simples;
- C) ativo, facultativo e unitário;
- D) ativo, necessário e simples;
- E) ativo, facultativo e necessário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
José e João figuram juntos no polo ativo, o que caracteriza litisconsórcio ativo.
É facultativo, pois nenhuma regra obriga a propositura conjunta: cada acionista pode ajuizar sozinho a ação de anulação da assembleia, e a união dos dois decorre da escolha deles (CPC, art. 113).
É unitário, porque a deliberação da assembleia é uma só e a anulação, se concedida, alcança todos de modo igual. Pela natureza da relação jurídica, o juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes (CPC, art. 116).
- A: errada. O litisconsórcio não é necessário, já que a ação poderia ser proposta por um só acionista.
- B: errada. O litisconsórcio não é misto (ativo e passivo ao mesmo tempo), pois só a empresa figura como ré; e não é simples, pois a decisão deve ser uniforme.
- D: errada. Não é necessário, pois a presença de ambos não é imposta, e não é simples, pois no litisconsórcio simples a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte.
- E: errada. Facultativo e necessário são classificações que se excluem entre si, e o litisconsórcio aqui é facultativo.
Dica: necessário ou facultativo diz respeito à obrigatoriedade de reunir as pessoas no processo; unitário ou simples diz respeito à uniformidade da decisão para todas elas.
Fundamentos: CPC, art. 113 (litisconsórcio facultativo) · CPC, art. 114 (litisconsórcio necessário) · CPC, art. 116 (litisconsórcio unitário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.