Questão 49 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros

Gabarito: E.

O litisconsórcio é facultativo porque o necessário existe apenas por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos (CPC, art. 114), e nenhuma dessas situações ocorre aqui: o credor pode demandar o devedor e os garantidores em conjunto (há comunhão de obrigações relativamente à lide, CPC, art. 113, I), mas pode também demandar cada um isoladamente. É simples, porque a decisão não precisa ser idêntica para todos: cada réu pode apresentar defesa própria (por exemplo, uma exceção pessoal), e o juiz pode julgar de modo diferente em relação a cada um. Isso vale tanto se a obrigação for solidária quanto se a dos garantidores for subsidiária.

• A: a solidariedade não torna o litisconsórcio unitário: o unitário exige decisão uniforme para todos, e entre devedores solidários o resultado pode variar, pois um deles pode ter defesa pessoal que não aproveita aos demais.
• B: a solidariedade não impõe a presença de todos os devedores no processo, pois o credor pode demandar qualquer deles isoladamente; logo, não se enquadra no art. 114 (não há lei que o exija nem relação que torne a sentença ineficaz sem a citação de todos).
• C: litisconsórcio unitário é aquele em que a decisão deve ser uniforme; ele não pode ser, ao mesmo tempo, simples (em que a decisão pode ser diferente para cada litisconsorte). A alternativa une conceitos excludentes.
• D: a obrigação subsidiária do garantidor não impede que o credor o demande sozinho ou em conjunto com o devedor; assim, o litisconsórcio não é necessário.

Dica: litisconsórcio necessário só existe por lei ou pela natureza da relação (art. 114); unitário e simples são classificações excludentes quanto à uniformidade da decisão.