Questão 24 · Direito Processual Penal: Provas
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para
- A) constatação da ocorrência do crime de estupro, especialmente quando a vítima tiver ido à delegacia de polícia apenas no dia seguinte ao do suposto cometimento do delito.
- B) configuração da causa de aumento de pena pela utilização de arma de fogo no roubo, ainda que exista testemunha do delito e que a vítima confirme o uso da arma.
- C) constatação da qualificadora referente ao arrombamento no crime de furto, mesmo que a vítima tenha reparado prontamente o objeto violado.
- D) verificação da ocorrência de furto realizado com escalada, ainda que exista filmagem realizada por sistema de monitoramento de câmeras de segurança.
- E) reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculos quando a infração deixar vestígios, mesmo que haja declarações da vítima e de testemunhas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/PI 2019).
Comentário
Gabarito: E.
O CPP determina que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, que não pode ser suprido pela confissão. Na qualificadora de rompimento de obstáculo no furto, a infração deixa vestígios materiais; por isso, segundo a orientação do STJ, a sua comprovação exige perícia, e as declarações da vítima e de testemunhas não a substituem. Está correta a alternativa E.
Erros das demais:
- (A) no estupro, a falta de exame de corpo de delito não impede a comprovação do crime por outros meios, como a palavra da vítima e a prova testemunhal, pois nem sempre há vestígios físicos, sobretudo se a vítima comparece à delegacia no dia seguinte.
- (B) a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo no roubo pode ser comprovada por outros meios, como a palavra da vítima e o depoimento de testemunhas, sem apreensão e perícia da arma.
- (C) se a vítima reparou prontamente o objeto violado, os vestígios desapareceram e a perícia se tornou impossível; nesse caso, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame, e a perícia não é imprescindível.
- (D) a filmagem do sistema de câmeras pode comprovar a escalada, dispensando a perícia, conforme o entendimento jurisprudencial.
Dica: se o crime deixa vestígios e eles subsistem, a perícia é indispensável e a prova oral não a substitui; se os vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode supri-la.
Fundamentos: CPP, art. 158 (exame de corpo de delito indispensável quando há vestígios) · CPP, art. 159 (perícia por perito oficial) · CPP, art. 158-B (cadeia de custódia do vestígio)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/PI 2019 (Promotor de Justiça Substituto), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.