Questão 93 · Direito Processual Penal: Provas
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Em crimes que deixam vestígios (crimes não transeuntes), a realização do exame de corpo de delito é indispensável, conforme o art. 158 do Código de Processo Penal. A confissão do acusado, por mais relevante que seja, não supre a necessidade da prova técnica, pois o sistema processual penal brasileiro adota o princípio da verdade real e não se contenta apenas com a confissão, exigindo outras provas para a formação do convencimento do julgador. A confissão é uma prova, mas não a única e nem a mais importante, especialmente quando há vestígios que podem ser periciados.
Fundamentos: CPP, art. 158
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 93, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.