Questão 108 · Direito Processual Penal: Provas
Texto associado à questão
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O erro do item está na afirmação de que o depoimento do policial "terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor".
No sistema processual penal brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado (ou da persuasão racional do juiz), segundo o qual não há hierarquia preestabelecida entre os meios de prova. O juiz é livre para apreciar as provas produzidas, devendo, contudo, fundamentar sua decisão com base no conjunto probatório dos autos.
Embora a primeira parte da assertiva esteja correta — o policial que participou da diligência pode e frequentemente é arrolado como testemunha, e seu depoimento é um meio de prova válido —, não se pode afirmar que ele seja, a priori, superior ao interrogatório do réu. O interrogatório é um ato de defesa, no qual o acusado tem o direito de permanecer em silêncio ou até mesmo de faltar com a verdade, sem que isso configure crime de falso testemunho. O depoimento da testemunha, por sua vez, é prestado sob o compromisso de dizer a verdade.
Apesar dessa diferença, cabe ao magistrado valorar cada um desses elementos, confrontando-os com as demais provas do processo para formar sua convicção.
Dica: Questões do Cebraspe frequentemente tentam induzir o candidato ao erro ao estabelecer uma hierarquia inexistente entre os meios de prova. Lembre-se sempre do princípio do livre convencimento motivado.
Fundamentos: Código de Processo Penal, art. 155 · Código de Processo Penal, art. 186 · Código de Processo Penal, art. 203
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 108, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.