Questão 51 · Direito Processual Penal: Provas
Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.
I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.
II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.
III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.
IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e III.
- C) I e IV.
- D) II e III.
- E) III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: D.
São corretos apenas os itens II e III.
- I (errado): “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito” (CPP, art. 158), e a confissão não pode supri-lo. Por isso o item está errado.
- II (certo): o CPP prevê que, “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta” (art. 167).
- III (certo): o ofendido não presta compromisso de dizer a verdade e não responde por falso testemunho, que se aplica à testemunha. O CPP trata o ofendido como declarante, sem compromisso.
- IV (errado): “O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa” (CPP, art. 186, parágrafo único). Presumir a acusação verdadeira é inadmissível.
A combinação correta é II e III, alternativa D.
Dica: atenção à regra de que a confissão não supre o exame de corpo de delito e que o silêncio não é confissão.
Fundamentos: CPP, art. 158 (exame de corpo de delito indispensável; não suprível por confissão) · CPP, art. 167 (prova testemunhal supletiva) · CPP, art. 186, parágrafo único (silêncio não é confissão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.