Questão 73 · Direito Processual Penal: Competência
Antônio e Bernardo praticaram um estelionato na cidade de Blumenau – SC. Cinco dias depois, no momento da divisão do produto do crime, em Florianópolis – SC, Antônio matou Bernardo, de modo a assegurar a vantagem do crime precedente, e dirigiu de carro com o corpo até a cidade de São José – SC, onde enterrou Bernardo em um aterro sanitário.
Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes será
- A) da Vara Criminal de Blumenau – SC.
- B) do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC para julgar o homicídio doloso, da Vara Criminal de Blumenau – SC, para o estelionato, e do Tribunal do Júri de São José – SC, para a ocultação de cadáver.
- C) do Tribunal do Júri de Blumenau – SC.
- D) do Tribunal do Júri de São José – SC.
- E) do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A competência é definida pela conexão. O estelionato em Blumenau e o homicídio em Florianópolis são conexos pela finalidade (art. 76, II, do CPP): Antônio matou Bernardo para assegurar a vantagem do crime anterior. A ocultação do cadáver em São José também se liga ao homicídio, pois foi praticada para assegurar a impunidade dele.
No concurso entre a jurisdição comum e a do júri, prevalece a do júri (art. 78, I, do CPP). Logo, o julgamento unificado cabe ao Tribunal do Júri. O local do homicídio, consumado em Florianópolis, define a competência territorial (art. 70, caput, do CPP). Por isso a resposta é o Tribunal do Júri de Florianópolis.
As demais opções erram: (A) ignora o homicídio doloso, que atrai a competência do júri; (B) fraciona o processo, contrariando a regra da conexão; (C) e (D) apontam locais que não correspondem ao da consumação do homicídio.
Dica: em crimes conexos com homicídio doloso, o júri atrai os demais, e o foro é o do local da consumação do crime contra a vida.
Fundamentos: CPP, art. 76, II (conexão teleológica) · CPP, art. 78, I (prevalência do júri) · CPP, art. 70, caput (lugar da consumação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.