Questão 49 · Direito Processual Penal: Ação penal
Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
- A) queixa pela vítima.
- B) queixa pelo Ministério Público.
- C) denúncia pela vítima.
- D) denúncia pelo Ministério Público.
- E) queixa pelo Ministério Público após representação da vítima.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A ação penal pública incondicionada é promovida pelo Ministério Público, mediante denúncia, independentemente de representação do ofendido. A queixa é a forma da ação penal privada, e a titularidade da ação, na pública, é do MP (CF/88, art. 129, I, e CPP, art. 24).
- A) Errada. Queixa é peça da ação penal privada, e não é promovida pela vítima na pública incondicionada.
- B) Errada. O MP não oferece queixa na ação pública incondicionada; a peça é a denúncia.
- C) Errada. A vítima não promove denúncia; a titularidade é do MP.
- E) Errada. Na ação pública condicionada, a representação é exigida, mas a peça continua sendo denúncia, e não queixa.
Dica: denúncia é do MP na ação pública; queixa é da vítima na ação privada.
Fundamentos: CF/88, art. 129, I · CPP, art. 24
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.