Questão 52 · Direito Processual Penal: Competência
Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão corporal grave contra Túlio, juiz de direito do estado de São Paulo, que estava de férias na capital federal.
Considerando-se a situação hipotética, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a competência para o julgamento do crime cometido por Flávio será do
- A) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- B) juízo de primeiro grau da justiça comum do Distrito Federal.
- C) juízo de primeiro grau da justiça comum do estado de São Paulo.
- D) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- E) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Flávio é promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e, por isso, tem foro por prerrogativa de função. Os membros do Ministério Público são julgados pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado, nos crimes comuns (art. 96, III, da CF/88, e normas das constituições estaduais). Assim, a competência é do TJMG, e não depende do local do fato, nem da condição da vítima.
Erros das demais:
- A: errada, porque a condição de juiz da vítima não desloca o foro do acusado.
- B: errada, porque o foro por prerrogativa prevalece sobre o local do crime.
- C: errada, porque o juízo de primeiro grau paulista não tem competência sobre o acusado.
- E: errada, porque o TJDFT não é o tribunal competente para julgar membro do MP de outro estado.
Dica: o foro por prerrogativa é definido pela função do acusado, e não pela vítima ou pelo local do fato.
Fundamentos: CF/88, art. 96, III · Foro por prerrogativa de função dos membros do MP estadual (constituição estadual)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.