Questões de Direito Processual Penal comentadas (página 2)
254 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, PRF, TJ/PR, MP/BA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.265 questões de Direito Processual Penal para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Competência 22 questões
A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a…Resolver e ver o comentário →O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência doResolver e ver o comentário →No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir. I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal. II Os tribunais de justiça dos estados, assim como…Resolver e ver o comentário →Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições…Resolver e ver o comentário →
Inquérito policial 23 questões
Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de…Resolver e ver o comentário →O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário…Resolver e ver o comentário →Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado…Resolver e ver o comentário →A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da…Resolver e ver o comentário →Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens. I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm competência para, se for o caso…Resolver e ver o comentário →De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deveráResolver e ver o comentário →No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca do inquérito policial.Resolver e ver o comentário →Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é deResolver e ver o comentário →Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as…Resolver e ver o comentário →Com relação a inquérito policial, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.Resolver e ver o comentário →Com relação às características do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito…Resolver e ver o comentário →Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito…Resolver e ver o comentário →Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigadoResolver e ver o comentário →O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crimeResolver e ver o comentário →No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial paraResolver e ver o comentário →Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da…Resolver e ver o comentário →A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Jorge praticou crime de estupro em face de Júlia, jovem de 24 anos e herdeira do proprietário de um grande estabelecimento comercial localizado em São Paulo. O crime, de acordo com o Código Penal e com as suas…Resolver e ver o comentário →Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas…Resolver e ver o comentário →
Juizado especial criminal 14 questões
Nos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa cuja pena máxima seja de quatro anos, o policial rodoviário federal não deve proceder à lavratura do TCO.Resolver e ver o comentário →Os juizados especiais cíveis têm competência para conciliação, processamento e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, seja qual for o valor da causa.Resolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.Resolver e ver o comentário →Com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais — Lei n.º 9.099/1995 —, assinale a opção que corresponde ao recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa.Resolver e ver o comentário →No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais éResolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →À luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No juizado especial criminal, a suspensão do processoResolver e ver o comentário →Com relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processoResolver e ver o comentário →Maria, que nunca havia tido qualquer envolvimento prévio com o aparato policial ou judicial, após descobrir a traição de seu cônjuge, Erik, ofendeu a integridade física deste, causando-lhe lesões corporais de natureza…Resolver e ver o comentário →
Medidas cautelares 2 questões
Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede…Resolver e ver o comentário →Com referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Princípios e aplicação da lei processual penal 13 questões
No que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir. I A decisão que, sem a oitiva prévia da defesa, determina a transferência ou a permanência de custodiado em…Resolver e ver o comentário →O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominadoResolver e ver o comentário →A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípioResolver e ver o comentário →A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoasResolver e ver o comentário →No que se refere à aplicação e à interpretação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →