Questão 48 · Direito Processual Penal: Competência
O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do
- A) Supremo Tribunal Federal.
- B) tribunal do júri da justiça estadual.
- C) tribunal do júri da justiça federal.
- D) juiz singular da justiça federal.
- E) Superior Tribunal de Justiça.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SERES/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
O roubo seguido de morte (latrocínio) é crime contra o patrimônio, e não crime doloso contra a vida. Por isso não vai ao tribunal do júri. A Súmula 603 do STF estabelece que a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular, e não do júri. Como o crime atinge órgão público federal, a competência é da Justiça Federal (CF/88, art. 109, IV, que trata de crimes contra bens, serviços ou interesse da União). Assim, a resposta é o juiz singular da justiça federal (alternativa D).
- A: o STF só julga autoridades com foro por prerrogativa de função, o que não é o caso.
- B: o júri estadual não é competente, pois há interesse federal e o latrocínio não é julgado pelo júri.
- C: o júri federal não é competente, pelo mesmo motivo do latrocínio não ser crime doloso contra a vida.
- E: o STJ não julga réu sem foro privilegiado nesse caso.
Dica: Lembre que o latrocínio vai ao juiz singular, e não ao júri.
Fundamentos: CF/88, art. 109, IV (competência da Justiça Federal para crimes que atingem interesse da União) · Súmula 603 do STF (latrocínio é julgado pelo juiz singular, não pelo júri)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SERES/PE 2017 (Agente de Segurança Penitenciária), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.