Questão 50 · Direito Processual Penal: Inquérito policial
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
- A) dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.
- B) dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.
- C) apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.
- D) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- E) efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Logo que tem conhecimento da infração militar, a autoridade deve, entre as medidas preliminares, colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias. Por isso a alternativa D está correta.
Nos erros:
- A: a autoridade deve ir ao local para preservá-lo, e não para manusear os elementos do crime, o que alteraria vestígios e comprometeria a prova.
- B: o local deve ser conservado pelo tempo necessário à apuração e à perícia; a alternativa inventa um limite fixo de vinte e quatro horas.
- C: só se apreendem os instrumentos e objetos que tenham relação com o fato; apreender tudo o que estiver no local, mesmo sem relação, não é permitido.
- E: a prisão em flagrante de quem comete infração militar não depende da patente do autor. Flagrante delito autoriza a prisão de praça ou de oficial, sem necessidade de aguardar mandado judicial; a prerrogativa de oficial não impede a prisão em flagrante.
Dica: nas medidas preliminares do inquérito, memorize o verbo de cada uma: dirigir-se ao local e preservá-lo, apreender o que tem relação com o fato, prender em flagrante e colher provas.
Fundamentos: CPPM (providências da autoridade militar ao tomar conhecimento da infração) · CPP, art. 6º, I a III (paralelo: preservação do local e colheita de provas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.