Questão 71 · Direito Processual Penal: Inquérito policial
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de
- A) 5 dias improrrogáveis.
- B) 30 dias prorrogáveis por um único período de igual duração.
- C) 10 dias improrrogáveis.
- D) 30 dias improrrogáveis.
- E) 30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O prazo do inquérito depende da situação do indiciado: se preso em flagrante ou preventivamente, 10 dias; se solto, 30 dias (art. 10, caput). Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória (art. 310, III), de modo que o investigado responde solto e vale o prazo de 30 dias. Esse prazo pode ser estendido: o § 3º do art. 10 prevê que, quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto, a autoridade pode requerer ao juiz a devolução dos autos para ulteriores diligências, a serem realizadas no prazo marcado pelo juiz, sem limitar o número de vezes.
- A: 5 dias não é prazo previsto no art. 10 do CPP para conclusão do inquérito.
- B: a prorrogação do § 3º não é limitada a um único período de igual duração; o juiz marca o prazo das diligências a cada devolução.
- C: 10 dias é o prazo para o indiciado preso em flagrante ou preventivamente; aqui ele está solto.
- D: o prazo de 30 dias não é improrrogável, pois o § 3º permite a devolução dos autos para diligências quando o fato é de difícil elucidação.
Dica: preso, 10 dias; solto, 30 dias, com possibilidade de devolução dos autos ao juiz para novas diligências quando o fato é de difícil elucidação.
Fundamentos: CPP, art. 10, caput (prazo de 10 dias se preso, 30 dias se solto) · CPP, art. 10, § 3º (fato de difícil elucidação, entendimento doutrinário e jurisprudencial) · CPP, art. 310, III (liberdade provisória na audiência de custódia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.