Questão 56 · Direito Processual Penal: Competência
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.
I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Apenas os itens I e II estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: D.
Estão corretos apenas os itens I e II.
- I (correto): a jurisdição penal é exercida pela justiça comum (estadual e federal), pela justiça eleitoral e pela justiça militar, cada uma dentro de sua competência.
- II (correto): os tribunais de justiça dos estados, o STJ e o STF exercem jurisdição criminal, seja na competência originária, seja na recursal.
- III (errado): o infanticídio é crime doloso contra a vida e, nos termos do art. 74, § 1º, do CPP, está entre os crimes cujo julgamento compete ao Tribunal do Júri, e não ao juiz singular.
Assim, a única combinação correta é a da alternativa D. As alternativas A e B trazem apenas um item correto (faltando o outro), a C considera certo justamente o item III, que é falso, e a E inclui o item III.
Dica: o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto), consumados ou tentados; o infanticídio não vai ao juiz singular só por ter pena menor que a do homicídio.
Fundamentos: CPP, art. 74, §1º (competência do Tribunal do Júri) · CP, art. 123 (infanticídio) · Constituição Federal, arts. 92 a 126 (organização do Judiciário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.